Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Caberá ao juiz decidir dúvidas da nova Lei de Falências

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.